Botucatu, domingo, 22 de Setembro de 2019

Colunista Antonio Roberto Mauad – Turquinho Tecnólogo em Marketing e MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades
15/02/2019

As necessárias alterações técnicas na Previdência Pública



A Previdência Social brasileira baseia-se no modelo de participação, as contribuições dos trabalhadores ativos e dos empregadores custeiam as aposentadorias e pensões. Contudo, esse modelo por razões técnicas entrou em conflito com a dinâmica demográfica/econômica, onde há uma expansão do número dos idosos mais rápida que dos trabalhadores ativos, e maior sobrevida também, e o sistema caminha inexoravelmente ao colapso financeiro levado entre outras razões pelo lesivo gerenciamento dos recursos previdenciários.

Falar em aposentadoria precoce, não me parece ser algo justo, pois quem cedo começou a trabalhar tinha as regras previdenciárias já estabelecidas pelo Estado, ainda que hoje devido ao mau uso dos recursos da previdência tentem como fez o ex-presidente Fernando Henrique colocá-los como um dos fatores colapsante do sistema previdenciário público, estes trabalhadores só seguiriam as regras. Contudo cabe refletir hoje para se tomar medidas visando o futuro, o sistema de previdência pública necessita corrigir as incongruências com a realidade brasileira, e rever sim, a idade mínima para que os futuros trabalhadores continuem ativos devido à maior expectativa de vida, o que hoje demanda muito recursos previdenciários e sugam muito outros do tesouro federal, mais um fator preponderante esta nas abundantes isenções e privilégios inconcebíveis do ponto de vista do necessário equilíbrio financeiro das contas previdenciárias, também há enormes dividas de empresas privadas com a Previdência, e que se estendem irresolutas por décadas guiadas pelas leis e “aquiescência“ da Justiça, ao prorrogar processos via infindáveis recursos.

Do ponto de vista deste pouco letrado escriba de Rubião Junior, que crê dado a eminente catástrofe de colapso financeiro da União, e com seus nefastos reflexos aos entes federativos, este tema deveria ser exclusivo do Poder Executivo, pois os parlamentares e alguns do Judiciário deixaram a questão previdenciária estatal próxima da insolvência, ainda que matéria constitucional, ou seja, sua apreciação legal é pela Câmara e Senado, o Legislativo demonstrou ao longo das décadas descompromisso como o Brasil, pois se recordarmos: há quantos anos os presidentes da república enviam ao Congresso reformas previdenciárias orientadas pelos técnicos do Ministério da Previdência, e o parlamento destroça as reformas segundo seus interesses e não os da nação?

Ainda que alguns pouquíssimos parlamentares de bem, se preocupem com certas conseqüências para o povo, as bancadas temáticas como a ruralista, da indústria, bancada dos bancos, sindical e outras defendem tão somente seus pares e interesses corporativos, mais nada! Sendo aos parlamentares irrelevantes os desdobramentos econômicos do tema no futuro. Futuro que chegou em 2019, sendo consequência de um passado recente, se permitiu estar muito próximo ao ponto de colapso das finanças públicas, tendo a União que propor reforma técnica nas normas previdenciárias!

Ainda que se corte na carne de grande parte do nosso povo, uma reforma técnica é para garantir ás gerações futura um mínimo de recursos e investimentos para gerir o Brasil! Por isto que deveria esta reforma ficar na esfera do Poder Executivo, pois sob os parlamentares recai inegavelmente parte do rombo previdenciário, quando no passado reduziram as propostas de reformas técnicas da previdência a meros e ineficazes remendos da lei, bem como não fiscalizaram as contas previdenciárias/Executivo federal, como é papel do Legislativo fazê-lo, e permitindo que o Executivo federal utiliza-se recursos da previdência em outras áreas, sem que houvesse a devida restituição aos cofres do INSS.

 

      Parafraseando Renato Kehl – Limeira SP 1889/1974.  farmacêutico, médico, escritor: [...] há um culpado, em todo culpado o vício da imprevidência.

 

Antonio Roberto Mauad – Turquinho. MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades, colaborador deste jornal. 











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