Botucatu, domingo, 22 de Setembro de 2019

Colunista Quico Cuter Jornalista, Autor, Escritor, Historiador e Poeta
06/01/2018

Tarifa de ônibus é o calcanhar de
Aquiles da Administração Pública

Sabemos, é óbvio, que existem vários fatores que são levados em conta para se fixar o preço na tarifa do transporte coletivo urbano, entre eles a manutenção dos veículos, pagamento de funcionários, aumento de combustível, expansão de linhas,  tempo de vida útil dos carros, gratuidade, entre outras coisas, mas é necessário que a balança tenha peso igual e justo para as empresas concessionárias e usuários.

Sinceramente não acredito que o preço da tarifa que se cobra em Botucatu, de R$ 3,35, venha causar  prejuízo às duas empresas concessionárias, Reta Transportes (ex-São Dimas) e Stadtbus, que exploram o transporte público em Botucatu. E esse serviço, essencial para a população mais carente, acaba se transformando no calcanhar de Aquiles da Administração Pública que fica no meio desse jogo de interesses entre a população e as empresas concessionárias.

Em dezembro de 2016, o então prefeito João Cury reincidiu contrato com as duas empresas em razão de inúmeros problemas apresentados e reclamações constantes dos usuários, para que um novo processo licitatório fosse aberto. Pois bem! Essa situação caiu no colo do atual prefeito Mário Pardini que sucedeu Cury e o caso continua emperrado, já que as empresas entraram com ação na justiça contra a abertura de um novo processo licitatório junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Nesse ínterim, os problemas (outrora constantes), diminuíram drasticamente e as empresas propuseram à Prefeitura um acordo delineando uma série de medidas defendendo seus interesses, alegando desequilíbrio financeiro.  Até aí tudo certo! Normalíssimo as empresas lutarem por aquilo que acreditam ter direito para não ficar no prejuízo. Porém, essa proposta precisa ser estudada a fundo antes que seja mandado à Câmara Municipal como Projeto de Lei para ser votado e não ter problemas futuros com o Tribunal de Contas, por inconstitucionalidade.

O que causa estranheza é que mesmo antes de o projeto ser encaminhado ao Legislativo, alguns vereadores já se posicionaram favoráveis ao acordo proposto pelas empresas. Calma gente!  Devagar com o andor que o santo é de barro! Contenham-se! Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém! Vamos, antes de o prefeito encaminhar o projeto (se isso acontecer), debater ponto a ponto tudo o que está sendo proposto e observar junto à área jurídica a sua constitucionalidade. Em nenhuma hipótese os interesses das empresas podem estar acima dos interesses da comunidade.

Não podemos nos esquecer daqueles que necessitam usar o coletivo todos os dias para ir e vir do trabalho, já que não são todas as empresas da cidade que fornecem o vale transporte. Como é difícil agradar a todos em sua totalidade de reivindicações, urge o consenso. Coloquemos propostas e contrapropostas na mesa e busquemos, dentro da constitucionalidade,  aquilo que satisfaça ambas as partes. Repito: ambas as partes!










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