Botucatu, quinta-feira, 17 de Outubro de 2019

Colunista Quico Cuter Jornalista, Autor, Escritor, Historiador e Poeta
04/10/2018

Um Congresso que custa R$ 1,19 milhão por hora



Foto - Divulgação

 

O poder legislativo brasileiro, de acordo com o artigo 44 da Constituição Federal, é exercido pelo Congresso Nacional, sendo composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Mas quanto custa para os cofres públicos manter o Congresso em operação?  Se estiver em pé, caro leitor, aconselho-o a sentar-se.

A Lei Orçamentária Anual (LOA), em 2018, atesta que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão custar cerca de R$ 10,5 bilhões. Isso equivale a R$ 874,6 milhões/mês, R$ 28,7 milhões/dia, R$ 1,19 milhão/hora ou R$ 19,9 mil/minuto. Se considerarmos o número de representantes em cada órgão, 513 na Câmara e 81 no Senado, cada deputado custa R$ 11,9 milhões/ano e cada senador R$ 53 milhões/ano.

Com isso, ao longo do mandato de quatro anos, cada deputado vai consumir R$ 47, 6 milhões. Já  cada senador que tem mandado de oito anos (uma aberração legislativa), vai consumir  R$ 424 milhões. Repetimos que o Congresso conta com 513 deputados e 81 senadores.  Façam as contas, mas não dispense uma calculadora.

O interessante é que o salário de um senador é o mesmo recebido por um deputado federal, mas tem muito mais benefícios, ou seja, mais verba representativa, mais dinheiro para gastar.  E o salário parlamentar é superior ao recebido pelo presidente da República. Pode? Isso sem computar os outros inúmeros benefícios a que os parlamentares têm direito. Esse salário os coloca entre os parlamentares mais bem pagos do planeta.

Ah! Não podemos esquecer que, além do salário, outros benefícios fazem parte das benesses do mandato, como auxílio-moradia e imóvel funcional; cota para o exercício da atividade parlamentar; verba destinada à contratação de pessoal (assessores); cota do paletó (PQP);  passagens aéreas na 1ª classe; serviços gráficos; dois carros blindados; serviços básicos (como água, luz, telefone), plano de saúde completo com complexo hospitalar extensivo à família, etc...etc... E nesse montante não está computado a verba de quase dois bilhões que é distribuída aos partidos para custear as campanhas eleitorais. Gastos e mais gastos em nome da tal democracia que (dizem) não tem preço, mas, convenhamos, é cara pra cacête! 

Outro detalhe, deveras, interessante é que o salário mensal dos senadores e deputados deve estar diretamente relacionado à assiduidade nas sessões deliberativas do plenário e ao registro de sua presença nas votações realizadas – regras estabelecidas pelo artigo 55 da Constituição Federal. Dessa forma, o parlamentar que não justificar sua ausência nas sessões deliberativas ou nas votações deveria ter desconto no seu salário. Se faltar a 1/3 das sessões ordinárias, pode, inclusive,  perder o mandato. Contudo, os senadores e deputados encontraram uma maneira de driblar essas regras.

Os parlamentares usam um tipo de explicação singular para suas ausências: registram “atividade parlamentar nos seus estados de residência e ganham o abono das suas faltas. O engraçado é que essa tal de atividade parlamentar não tem sua definição registrada no regulamento do Congresso Nacional e, portanto, pode significar qualquer tipo de exercício. Tem gente lá que se ausenta em mais de 50% das sessões legislativas, mas o salário é depositado, intacto.

Vamos pensar,  friamente: os parlamentares valem tudo isso? Se colocarmos na balança custo/benefício, é claro que não. Muito longe disso. Não bastasse esse gasto exorbitante, grande parte dos digníssimos parlamentares está atolada até o pescoço em casos de corrupção, na busca desenfreada por mais dinheiro nos tentáculos da corrupção, em negociações espúrias, usando todos os subterfúgios possíveis com o poder que o mandado lhes confere. 

O pior é que são protegidos pelo foro privilegiado e só podem ser julgados pelos juízes do Supremo Tribunal Federal, onde a morosidade é a tônica, fazendo com que a maioria dos processos prescreva e os criminosos de colarinho branco, com raras exceções,  permaneçam impunes.  E, cá entre nós, alguns juízes não têm tanta disposição assim para julgar político corrupto.  Há até quem tem obsessão em manter corruptos em liberdade. E se orgulha disso!  E o povo? Que se exploda!










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