Botucatu, quarta-feira, 26 de Junho de 2019

Cidade / Geral
01/05/2019

Ex-prefeito João Cury e ex-secretário Narcizo Minetto Jr. são condenados



João Cury foi prefeito de Botucatu por dois mandatos consecutivos (2009 a 2016)

 

 

Sentença aponta que os acusados devem ressarcir danos causados ao Município, consistente na importância R$ R$1.875.617,49, valor sobre o qual incidirão correção monetária e terão suspensos os direitos políticos pelo prazo de cinco anos

 

O ex-prefeito de Botucatu e atual secretário de Educação de São Paulo, João Cury Neto, assim como o ex-secretário de Educação Narcizo Minetto Junior, foram condenados em 2ª instância no “Caso Sangari” que tramita na justiça desde 2010, acusados de ato de improbidade administrativa.  A decisão unânime foi da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e ainda cabe recurso na esfera federal.

Crime que é previsto no artigo 10, caput, da Lei nº 8.429/92 é caracterizado como  ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. A lei foi sancionada em 2 de junho de 1992.

A decisão judicial aponta que os acusados devem ressarcir danos causados ao Município, consistente na importância R$ R$1.875.617,49 (um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e dezessete reais e quarenta e nove centavos) valor sobre o qual incidirão correção monetária e juros e suspensão dos direitos políticos por um período de cinco anos.

Em 2017 o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Botucatu, Fábio Fernandes Lima, havia julgado improcedente a ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, contra Cury  e MInetto. Entretanto, houve recurso e o caso acabou sendo julgado na 2ª estância da Vara Federal.

Por outro lado, a 5ª Câmara de Direito Público do TJSP não vislumbrou responsabilidade da empresa. Segundo a decisão,  "ela assinou o contrato e prestou seus serviços. O contrato foi rescindido pela administração sem nenhuma culpa da empresa, que estava presente e cumprindo com o objeto contratado. Assim, pela ausência de dolo ou mesmo de culpa, não houve prática de ato de improbidade administrativa pela empresa".

 

Entenda o caso

O Ministério Público abriu investigação por supostas irregularidades em contrato assinado em 2010, entre a Prefeitura de Botucatu e a Sangari do Brasil, hoje Abramundo Educação em Ciências LTDA, para implantação de nova metodologia de Ciências nas escolas municipais de Botucatu, com fornecimento de materiais e kits aos alunos do Ensino Básico e Fundamental. Nesses materiais constavam objetos comuns como tesouras, caixas de papelão, papel toalha, caneta e copos plásticos, e outros para experimentos científicos com utilização de seres vivos como minhocas, peixes e plantas.

Inicialmente foi investido no projeto, chamado de “Ciência para a Gente”, que teria duração de cinco anos e sem processo licitatório, uma verba de R$ 9.666.804,84. Porém, houve dois aditamentos contratuais (em 2010, no valor de R$ 898.261,40 e em 2011 de R$ 676.765,78). Em razão disso o contrato passou a R$ 11.241.832,02.  Recursos vieram do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  Os aditamentos foram necessários, segundo os acusados, em razão do aumento do número de alunos atendidos pelo programa. 

Tanto o ex-prefeito como o ex-secretário deram suas versões do fato, na época, buscando justificar a licitude do contrato assinado. Um dos maiores entraves foi com relação a licitação que não foi feita. O então prefeito alegou que “por se tratar de produto diferenciado, sem similar no mercado, a administração entendeu que estava configurado o típico caso de inexigibilidade de licitação”.

Em seu depoimento, o ex-secretário da Educação disse, na ocasião, que pesquisou no mercado outros prestadores de serviços similares. A qualidade do material da Sangari teria definido a escolha. Também apontou que o projeto contratado foi reincidido por ser incompatível com o método apostilado e o município adquiriu o know how necessário para manutenção das atividades com algumas adaptações, sem qualquer prejuízo para os alunos.










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