Botucatu, sexta-feira, 24 de Maio de 2019

Cultura / Educação
18/01/2019

Escolas estaduais terão atividades pedagógicas sobre a Lei Maria da Penha



Foto - Divulgação

Lei foi baseada na história de vida da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes

 

Estudantes receberão, por fim, esclarecimentos sobre a necessidade da efetivação de registros de denúncias dos casos de violência contra a mulher nos órgãos competentes, onde quer que ela ocorra

 

O governador João Doria promulgou, nesta quinta-feira, 17, a lei que institui a “Campanha Estadual Maria da Penha”, a ser comemorada anualmente, em março, nas escolas estaduais e particulares do Estado de São Paulo. A partir de agora, os alunos da rede estadual vão desenvolver atividades pedagógicas sobre a Lei Maria da Penha, além de reflexões sobre o combate à violência contra a mulher.

As atividades contemplam também a conscientização sobre a importância do respeito aos direitos humanos e à Lei do Feminicídio, com a finalidade de prevenir e evitar as práticas de violência contra a mulher.

Os estudantes receberão, por fim, esclarecimentos sobre a necessidade da efetivação de registros de denúncias dos casos de violência contra a mulher nos órgãos competentes, onde quer que ela ocorra. Por se tratar de uma diretriz e o assunto já estar presente nas grades curriculares, o projeto de lei se estende também às escolas da rede privada.

 

Lei Maria da Penha

Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como  uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.

Lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

Lei foi feita baseada na história de vida de  Maria da Penha Maia Fernandes, que  era casada com Marco Antônio Heredia Viveros, que cometeu violência doméstica contra ela durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem, o denunciou, pôde sair de casa devido a uma ordem judicial e iniciou a batalha para que seu então marido fosse condenado. Entretanto, o caso foi julgado duas vezes e, devido alegações da defesa de que haveria irregularidades, o processo continuou em aberto por alguns anos.










© Alpha Notícias. Todos os direitos reservados.