Botucatu, terça-feira, 18 de Junho de 2019

Regionais / Brasil
10/07/2017

Relator da CCJ dá parecer favorável para abrir processo contra Temer



Foto - Divulgação

A denúncia, pelo crime de corrupção passiva, foi apresentada pelo procurador-geral da República e a acusação está baseada nas investigações iniciadas com o acordo de delação premiada da JBS, com o áudio de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa,  uma das provas usadas no processo

 

O relator da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Sérgio Zveiter (PMDB- foto), deu, nesta segunda-feira (10), parecer favorável à instauração de processo. “A denúncia não é inepta. A acusação não é fantasiosa”, afirmou o relator, durante um dos momentos da leitura de seu voto.

“Estão demonstrados na denúncia indícios suficientes de autoria. Tudo nos leva à conclusão de que, no mínimo, sólidos indícios existem na prática delituosa”, afirmou Zveiter, em relação à denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República. “É preciso que se faça a investigação. São várias as pessoas envolvidas e a verdade precisa ser esclarecida. É necessária a investigação dos fatos. Estão demonstrados na denúncia sólidos indícios da prática delituosa.”

O relator reiterou que aos deputados cabe apenas o papel de autorizar, ou não, a admissibilidade do processo e não julgar o presidente. “Em face de suspeitas e eventuais ocorrências criminais, não podemos silenciar, estamos tratando tão somente de um pedido para aceitação, ou não, da instauração de um processo”, acrescentou.

Ele frisou que seu voto não foi porque há provas concretas contra o presidente, e explicou que nesse momento bastam os indícios. “Mas devemos decidir se há indícios suficientes para abrir o processo. As provas concretas são necessárias apenas no julgamento. Nesse momento, é necessário que a Câmara autorize, porque há a descrição dos fatos, o que torna inviável sua não autorização”, disse.

Zveiter rebateu argumento da defesa de que teria havido violação de direitos de Temer ao ter conversa gravada em encontro no Palácio do Jaburu pelo empresário e dono da JBS, Joesley Batista. “Tivesse o presidente recebido amigo seu para tratar de assuntos familiares em sua residência particular, aí sim haveria violação”.

Na conclusão, o relator votou pelo deferimento “com a tranquilidade de que este caminho não representa qualquer risco para o Estado Democrático de Direito, até porque a Constituição da República Federativa do Brasil indica claramente a solução para as consequências decorrentes de tal hipótese” e acrescentou que a Carta Magna prevê soluções sem que se precise recorrer a “manobras e arremedos”. A próxima etapa da tramitação é a votação pelos 66 deputados integrantes da CCJ do parecer. A partir daí, o documento segue para o Plenário da Câmara.

A sessão teve início por volta das 15h, e teve a sua primeira hora dedicada a discussões entre deputados e a questões de ordem. Uma das polêmicas disse respeito à troca de membros da CCJ, de última hora, para favorecer uma votação pró-Temer. Nesta segunda-feira, o PR decidiu substituir quatro dos cinco titulares que tem na comissão. Entram os deputados Bilac Pinto (MG), Laerte Bessa (DF), Magda Mofatto (GO), Milton Monti (SP), que substituirão  Delegado Waldir (GO), Jorginho Mello (SC), Marcelo Delaroli (RJ) e Paulo Freire (RJ). Apenas Edio Lopes (RR) continuará na titularidade. Delegado Waldir era um dos deputados que já manifestavam publicamente seu voto a favor da denúncia. Os demais se diziam indecisos.

“É a terceira comissão que vocês me tiram”, reclamou Delegado Waldir. Durante alguns minutos, o deputado demonstrou contrariedade com a atitude do seu partido de tirá-lo da comissão.

O Solidariedade também trocou efetuou a troca do Major Olímpio (SP) por Aureo (RJ) que, em seguida, foi trocado por Laércio Oliveira (SE). Já o PMDB substituiu José Fogaça (RS) por Carlos Marun (MS), enquanto que o PSD trocou Expedito Netto (RR) por Evandro Roman (PR). PTB também trocou deputados: tirou Arnaldo Faria de Sá (SP) para colocar Nelson Marquezelli (SP).

O deputado Ivan Valente (Psol) denunciou em rede social que o governo de Michel temer trocou 12 membros na CCJ. “Isso mostra rigorosamente a fragilidade, a vulnerabilidade e o desespero do governo”, disse o deputado em vídeo. “Sabemos que o relatório que virá é de prosseguimento [da denúncia]”. Para Ivan Valente, a queda de Temer é “inevitável”. O deputado apontou ainda que o presidente da Casa Rodrigo Maia “já se movimenta, lava as mãos, quer substituir Temer”.

Os oposicionistas voltaram a questionar o indeferimento dos requerimentos que pediam a convocação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apresentar pessoalmente a acusação na CCJ. O presidente do colegiado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), justificou mais uma vez sua decisão afirmando que “não é cabível”, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, convocação do autor da denúncia neste tipo de processo.

A expectativa, inclusive da própria base aliada do governo, já era de que o parecer apontasse para a admissibilidade da denúncia. Temer convocou alguns líderes da base aliada para uma reunião na noite deste domingo (9) no Palácio da Alvorada, para debater a votação. De manhã, ele já tinha se reunido com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, por cerca de uma hora e meia.

 

Denúncia

A denúncia, pelo crime de corrupção passiva, foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a acusação está baseada nas investigações iniciadas com o acordo de delação premiada da JBS. O áudio de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, é uma das provas usadas no processo.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ato ilícito. Em pronunciamento na semana passada, Temer classificou a denúncia como uma “peça de ficção” e questionou a atuação do procurador-geral Rodrigo Janot.

 

Tramitação

A partir de quarta-feira (12), os membros da comissão devem começar a fase de debates em torno do parecer. A expectativa é de que a discussão se estenda por mais de 40 horas, já que a presidência da comissão permitiu que todos os 66 membros e seus respectivos suplentes tenham direito à fala por até 15 minutos.

Há a possibilidade também de que até 40 deputados não membros, 20 contrários e 20 favoráveis ao processo, se manifestem por até 10 minutos cada. A lista de inscrição para os oradores será aberta meia hora antes da sessão de quarta-feira. A presidência do colegiado já adiantou que os trabalhos da comissão não vão se estender pela madrugada. Para ser aprovado na CCJ, o relatório precisa ter o apoio de pelo menos 34 deputados dos 66 titulares da comissão.

Fonte: Jornal do Brasil










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