Botucatu, terça-feira, 18 de Junho de 2019

Regionais / Brasil
18/07/2017

Promotora recomenda exoneração de servidor em São Manuel



Denúncia aponta que o diretor de Saúde não cumpre com a carga horária determinada por lei, já que o mesmo mora em Lençóis Paulista e vem a São Manuel somente três vezes por semana no período da manhã para trabalhar

 

Após denúncia protocolada no Ministério Público (MP) contra o diretor municipal de Saúde de São Manuel, Márcio Santarém, a promotora de justiça, Vivian Corrêa de Castro P. Ayres, recomendou ao prefeito de São Manuel, Ricardo Salaro, que esse servidor seja exonerado do cargo dentro de 60 dias.

A denúncia foi protocolada pelo presidente da Câmara Municipal de São Manuel, Odirlei José Felix, para que seja apurado o ato de crime de improbidade administrativa. Na denúncia o parlamentar alega que o diretor de Saúde não cumpre com a carga horária determinada por lei, já que o mesmo mora em Lençóis Paulista e vem a São Manuel somente três vezes por semana no período da manhã para trabalhar.

Segundo a lei federal, no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal proíbe o acúmulo de cargos públicos, no caso, Márcio Santarém exerce a função de dentista na cidade de Lençóis Paulista, onde trabalha vinte horas semanais com salário de R$ 17 mil e em São Manuel, ele teria de trabalhar quarenta horas semanais, com salário de R$ 6 mil.

A promotora em sua decisão recomendou que o prefeito Ricardo Salaro exonere, imediatamente, o diretor de Saúde e ainda deu o prazo para adequar os demais cargos semelhantes. Através da sua assessoria o prefeito alegou que analisa a recomendação do Ministério Público.

Fonte: Rádio FM Integração










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