Botucatu, terça-feira, 21 de Maio de 2019

Regionais / Brasil
26/03/2019

Decisão de desembargador em soltar ex-presidente Michel Temer gera polêmica



Foto - Divulgação

A investigação que prendeu o ex-presidente e outras oito pessoas apura supostos crimes de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações, além do pagamento de propina

 

Como não podia deixar de ser a decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em determinar nesta segunda-feira, 25, a soltura do ex-presidente Michel Temer, depois de quatro dias, causou grande repercussão no círculo jurídico.

Temer foi preso na quinta-feira, 22, em investigação que mira supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato. Também foram detidos preventivamente o ex-ministro Moreira Franco (MDB), e outros 8 sob suspeita de intermediar as vantagens indevidas ao ex-presidente.

Athié é relator do habeas corpus dos advogados de Temer, que contestam o decreto de prisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato. A decisão também alcançou o ex-ministro Moreira Franco e outras seis pessoas, entre eles o coronel Lima, amigo do ex-presidente.

Athié havia pedido que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal na próxima quarta-feira, para que a decisão sobre o habeas corpus fosse colegiada. Ao conceder a liberdade, porém, ele se antecipou. Ele diz que, até o momento, o que se tem são “suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório”. E cita que o juiz Bretas usou termos como “parecia” na hora de justificar a decisão.

Ele afirmou ainda que já teve o tempo necessário para analisar o caso, o que justificou sua decisão monocrática, em vez de aguardar o julgamento na 1.ª Turma do tribunal. O desembargador disse que não havia sentido em esperar mais dois dias, ao proferir a decisão que liberta os investigados. “Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias para decisão, ora proferida e ainda que provisória, eis que em questão a liberdade. Assim, os habeas-corpus que foram incluídos na pauta da próxima sessão, ficam dela retirados.”

Ao justificar, o desembargador disse não ser contra a Lava Jato, mas que é preciso dar “garantias constitucionais”. “Ressalto que não sou contra a chamada ‘Lava-jato’, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga.”

“Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal, eis que nem ação penal há, sendo absolutamente contrária às normas legais prisão antecipatória de possível pena, inexistente em nosso ordenamento, característica que tem, e inescondível, o decreto impugnado”.

A investigação que prendeu Temer e outras oito pessoas apura supostos crimes de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações, além do pagamento de propina a empregados da Eletronuclear. Após decisão do Supremo Tribunal Federal, o caso foi desmembrado e remetido à Justiça Federal do Rio de Janeiro.

 

Ministério Público vau recorrer

O Ministério Público Federal (MPF) informou que vai recorrer da decisão que soltou o ex-presidente, o ex-ministro Moreira Franco e outros presos. Segundo a procuradora Mônica de Ré, que integra a força-tarefa da Lava Jato da Procuradoria Regional da 2ª Região, o grupo vai pedir a manutenção da prisão preventiva dos acusados ou a prisão domiciliar, com a colocação de tornozeleira eletrônica.

A procuradoria tem até cinco dias para entrar com o recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). No agravo, segundo a procuradora, o MPF vai reiterar os motivos que já constavam no pedido de prisão preventiva feito ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, e fundamentar a questão da contemporaneidade dos atos praticados pela suposta organização criminosa.

A expectativa do órgão é que o recurso contra os habeas corpus sejam julgados pela 1ª Turma do TRF-2. A questão estava na pauta deste colegiado para a sessão da próxima quarta-feira, 27, a pedido do desembargador federal Antonio Ivan Athié, relator do caso. Porém, ele antecipou uma liminar que soltou os acusados, alegando que no pedido há “suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório”.

A procuradora afirmou que existem fatos mais recentes que podem justificar a manutenção da prisão, como a tentativa de depósito em espécie de R$ 20 milhões, em outubro do ano passado, na conta da Argeplan, do coronel Lima, que seria operador de Temer, identificado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

“A lavagem é um crime permanente. Ele continua porque não sabemos até hoje onde está a maior parte desse dinheiro de propina. Os acusados continuaram operando por meio da Argeplan. Essa organização criminosa atua há muito tempo. Temer só não foi preso antes porque era presidente”, afirmou a procuradora.

Mônica também ressaltou que, apesar de dizer que estaria à disposição da Justiça, Temer nunca prestou esclarecimentos e se recusou a depor, na última sexta feira, na Polícia Federal. Além disso, a procuradora alegou que o ex-presidente está bem de saúde e que as condições da sala em que foi colocado na superintendência da PF no Rio “são muito boas”.

“Não teriam motivos para ele ser solto antes do caso ser analisado pela turma (1ª turma do TRF-2). Era a possibilidade de fazermos o contraditório, com os outros desembargadores da turma e para a argumentação da própria defesa. É um caso grave e existem vários precedentes parecidos de análise pela turma e não monocraticamente. Esse prende e solta gera instabilidade”, afirmou.

Já os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato da primeira instância do MPF divulgaram uma nota afirmando que receberam com serenidade a decisão de revogação da prisão do grupo. Porém, o reafirmou que as razões para a prisão preventiva “são robustas e consistentes”, mas respeita que a decisão liminar monocrática do desembargador federal e que analisará as medidas judiciais que poderão ser tomadas.

 

Quem é o desembargador que concedeu liberdade a Temer

O desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), foi responsável pela soltura do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. Athié é presidente da primeira turma especializada em direito penal, previdenciário e da propriedade industrial. O julgamento do habeas corpus dos acusados estava na pauta da sessão da próxima quarta-feira, 27. Athié é relator do caso. Os encontros da primeira turma do TRF-2 são semanais às quartas, compostos por Athié, Paulo Espírito Santo e Abel Gomes.

Athié ficou afastado do cargo durante sete anos, por ter sido alvo de uma ação do Superior Tribunal de Justiça sob acusação de estelionato e formação de quadrilha, em 2004. Um inquérito contra ele, com as mesmas acusações, foi arquivado em 2008 pelo STJ a pedido do Ministério Público Federal. O órgão alegou não ter encontrado provas a respeito de Athié ter proferido sentenças em conluio com advogados. Ele retomou às atividades em 2011, após decisão do STJ. O habeas corpus encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pela defesa de Athié foi acatado em 2013 para trancar a ação contra o desembargador.

Os votos em colegiado de Athié também são polêmicos. A primeira turma do TRF-2 é responsável pelo julgamento da Operação Pripyat, desdobramento da Lava Jato no Rio responsável pelas investigações referentes à Eletronuclear. Athié era relator do processo contra o ex-presidente da companhia Othon Luiz Pinheiro e votou favoravelmente para revogar a prisão preventiva do empresário, determinada pelo juiz Marcelo Bretas.

Foi nesta sessão que o desembargador comparou propina a gorjeta: “Nós temos que começar a rever essas investigações. Agora, tudo é propina. Será que não é hora de admitirmos que parte desse dinheiro foi apenas uma gratificação, uma gorjeta? A palavra propina vem do espanhol. Significa gorjeta”, justificou.

Athié também envolveu-se em polêmicas referente ao bicheiro Carlinhos Cachoeira e o ex-presidente da construtora Delta Fernando Cavendish, sob acusações de lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal solicitou o afastamento de Athié do caso após ter concedido habeas corpus aos investigados. Antes que a decisão fosse tomada, o desembargador declarou-se impedido. O MPF alegou que Athié é amigo do advogado de Cavendish, Técio Lins e Silva.

Em dezembro de 2016, a ex-primeira dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, ainda estava detida. Athié foi o único desembargador que defendeu prisão domiciliar para Adriana, sob a justificativa de que ela deveria cuidar dos filhos. Em março de 2017, Bretas concedeu prisão domiciliar à ex-primeira dama e em agosto do ano passado, ela foi liberada da prisão domiciliar também por Bretas.










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