Botucatu, sábado, 19 de Outubro de 2019

Segurança
11/08/2017

Devedor de pensão alimentícia é preso ao renovar documentos no Poupatempo



O não pagamento de pensão alimentícia é uma tipificação de crime que continua levando, regularmente,  os infratores à cadeia e a constituição de uma nova família é o argumento mais usado, assim como o desemprego, para que o cidadão deixe de arcar com sua responsabilidade

 

Os policiais militares cabos Isac e Trombaco foram acionados a comparecer no prédio  Poupatempo, na Avenida Floriano Peixoto, onde um cidadão de 36 anos ao retirar documentos no local  constatou que estava sendo procurado pela justiça, pelo não pagamento de pensão alimentícia. Diante dos fatos o homem, que alegou desconhecer que estava sendo procurado, foi preso e apresentado junto à Delegacia de Investigações Gerais  (DIG), sendo recolhido à cadeia transitória de Itatinga.

O não pagamento de pensão alimentícia é uma tipificação de crime que continua levando, regularmente,  os infratores à cadeia e a constituição de uma nova família é o argumento mais usado, assim como o desemprego, para que o cidadão deixe de arcar com sua responsabilidade.

Embora não seja considerado crime grave, a falha no pagamento da pensão faz com que o indiciado não escape da prisão cível.  De acordo com o juiz titular da 3ª Vara Cível de Botucatu, José Antônio Tedeschi, o fato de um cidadão constituir nova família não é motivo para alteração da obrigação alimentar outrora fixada.

“Se o alimentante resolveu constituir nova família, não se pode valer desta nova situação para se eximir da obrigação alimentar anterior. A prestação alimentícia deve ser fixada de modo a assegurar a quem a recebe, tanto quanto possível, padrão de vida igual ao que mantinha antes da separação do casal”, explica o magistrado. “Manter duas famílias gera um aumento de custos, não obstante, tanto os filhos da primeira relação, como os do segundo casamento são detentores de iguais direitos civis, dessa forma, não se pode privilegiar um filho em detrimento de outro”, acrescenta.










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